Projeto de Lei propõe alterar regras para cobrança do IPTU

 

 

O diretor Jurídico da Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ), João Vinícius Manssur, e sua diretora executiva, Solange Melendez, estiveram presentes nesta quarta-feira, 19 de setembro, na reunião do movimento “Contra o aumento abusivo do IPTU em São Paulo”, ocorrida no Museu da Escultura (MUBE), no Jardim Europa.

Cerca de 100 pessoas, representando 45 associações de moradores das mais variadas regiões de São Paulo participaram do encontro.

O tributarista Charles McNaughton abriu o evento explicando as razões dos aumentos do IPTU em nossa cidade. Em sua apresentação, apontou que tudo começou na gestão de Marta Suplicy com a atualização das plantas genéricas e nas gestões seguintes, do Kassab e do Haddad, a correção de valores foi feita quando o mercado imobiliário estava no auge. “Com a crise instalada no país nos últimos 4 anos e a consequente desvalorização no preço dos imóveis, o IPTU continuou a ser cobrado com base nos valores daquela época”, ressaltou.

Os estudos do tributarista destacaram o aumento de 10% do imposto para imóveis residenciais nos últimos 3 anos e de 15% nos imóveis comerciais. Foram base também, para a elaboração de um projeto de lei da vereada Janaína Lima, do Partido Novo, também presente ao evento, que fez sua intervenção na sequência.

A parlamentar enfatizou que a luta desse movimento é por uma tributação mais justa e que, nos últimos quatro anos, os preços dos imóveis tiveram uma desvalorização de 18%, em média. “Além disso, em 2013 o aumento do IPTU passou a ser aprovado pelo próprio Executivo, sem necessidade da deliberação da câmara de vereadores”, disse.

Sobre o projeto de lei 515/18, de sua autoria, informou que ele já foi protocolado na Câmara e que espero o apoio de outros parlamentares como o Police Neto, presente na reunião  e o Gilberto Natalini, que enviou à reunião o seu assessor direto, Sérgio Martins.

Ela explicou que o objetivo do projeto é impedir aumentos abusivos. Para isso, ele altera alguns dispositivos da Lei 15.889/13. Entre eles, limita ao valor do IPCA os aumentos do IPTU e abre a possibilidade ao cidadão de pedir impugnação do valor, quando for comprovado que em três transações correntes,  o valor venal seja  maior do que o IPCA.

Entre as manifestações do plenário, várias questionaram o que poderia ser feito de imediato para que o valor do IPTU seja reduzido, visto que um projeto de lei demoraria para tramitar e seus efeitos não seriam sentidos no próximo ano. Também foi sugerido que:  as associações possam fazer uso do instrumento da impugnação; as associações façam uma campanha de moratória no pagamento do imposto; e ainda, que a vereadora Janaína Lima seja a interlocutora junto ao Executivo para sondar o que pretende ser feito com relação ao IPTU de 2019.

Para reforçar o movimento, acesse https://www.abaixoassinado.org@abaixoassinados/42883 e assine.

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